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Termos e Condições: Cartões Presente Booking.com

Estes termos e condições aplicam-se a Cartões Presente (Cartões Presente e Cartões Presente DIgitais) Booking.com emitidos pela Booking.com B.V.. A Booking.com B.V. (doravante denominada “Booking.com”) é uma sociedade anónima de responsabilidade limitada, de acordo com a lei dos Países Baixos, e é proprietária e opera a plataforma www.booking.com. Além disso, Booking.com pode ser a emissora de Cartões Presente. Ao comprar ou usar um cartão Presente, o utilizador concorda e aceita estes termos e condições.

Resgate: Os Cartões Presente só podem ser resgatados para a compra de produtos elegíveis em www.booking.com, transferindo-se o saldo para a Booking.com Wallet. Para resgatar os Cartões Presente, é necessário ter uma conta com a Booking.com. As compras são deduzidas do saldo da Booking.com Wallet do resgatador. Qualquer saldo não utilizado permanecerá associado à conta Booking.com do resgatador e será aplicado às compras na ordem de data de vencimento mais próxima. Se uma compra exceder o saldo da Booking.com Wallet do resgatador, o valor restante deverá ser pago com outro método de pagamento disponível. A Booking.com pode fornecer aos compradores de Cartões Presente informações sobre o estado de resgate dos Cartões Presente que eles compram ou usam. Para ver o saldo do cartão Presente, aceda a booking.com/giftcard . Não há taxas ou encargos aplicáveis aos Cartões Presente. Os Cartões Presente são válidos apenas para utilizadores com 16 anos ou mais. Para pessoas menores de 16 anos, o uso de qualquer um dos serviços da Booking.com só é permitido com o consentimento válido de um dos pais ou de um responsável. A Booking.com pode recolher e usar informações de crianças somente conforme fornecidas pelos pais ou responsáveis e/ou com seu consentimento prévio explícito por escrito. Se ficarmos cientes de que processámos informações de uma criança menor de 16 anos sem o consentimento válido de um dos pais ou responsável, reservamo-nos o direito de excluir essas informações.

Limitações: Os Cartões Presente, incluindo os saldos de Cartões Presente não utilizados transferidos para a Booking.com Wallet, expiram no prazo de 3 anos a partir da data de emissão. Os Cartões Presente só podem ser adquiridos com base em limites de acordo com o que possa ser definido pela Booking.com (incluindo o fornecedor de Cartão Presente). Cartões Presente não podem ser usados para comprar outros Cartões Presente. Os Cartões Presente não podem ser recarregados, revendidos, transferidos por valor ou trocados por dinheiro. Os Cartões Presente que já foram comprados não podem ser devolvidos. Os saldos de Cartões Presente não utilizados associados a uma conta Booking.com não podem ser transferidos para outra conta Booking.com. Nenhum juro será pago pela Booking.com (incluindo o fornecedor do cartão Presente) sobre qualquer saldo de Cartão Presente ou Cartão Presente.

start_bold}Risco de Perda: O risco de perda e título dos Cartões Presente são transferidos para o comprador mediante a transmissão eletrónica do Cartão Presente para o comprador ou destinatário designado ou para a entrega à transportadora, conforme aplicável. A Booking.com (incluindo o fornecedor do cartão Presente) não é responsável se um cartão Presente for perdido, roubado, destruído ou usado sem a sua permissão. A Booking.com não é responsável por erros de digitação nas moradas de email do destinatário e pode não reembolsar utilizadores que enviem Cartões Presente para o destinatário incorreto. Há uma variedade de fraudes de cartão Presente que exigem pagamento por Cartão Presente. A Booking.com não é responsável e não assume nenhuma responsabilidade perante o utilizador por qualquer conduta ilegal ou fraude por terceiros associados a qualquer cartão Presente. Não aceite Cartões Presente com códigos PIN danificados/riscados.

Fraude: A Booking.com terá o direito de fechar contas de clientes e receber formas alternativas de pagamento se um cartão Presente obtido fraudulentamente for resgatado e/ou usado para fazer compras na sua plataforma.

start_bold}Utilização do Saldo da Booking.com ou qualquer Cartão Presente em Violação destes Termos e Condições: Ao usar um cartão Presente, o utilizador concorda em cumprir estes termos e condições e não usar um cartão Presente de qualquer modo que seja enganoso, mentiroso, injusto ou prejudicial para a Booking.com, suas afiliadas ou seus clientes. A Booking.com reserva-se ao direito de, sem aviso, anular os Cartões Presente (incluindo como um componente do seu Saldo da Booking.com) sem reembolso, suspender ou cancelar contas de clientes, suspender ou cancelar a capacidade de usar os nossos serviços, cancelar ou limitar pedidos e cobrar formas alternativas de pagamento, se suspeitarmos que um Cartão Presente foi obtido, usado ou aplicado a uma conta Booking.com (ou o seu Saldo da Booking.com ser aplicado a uma compra) de forma fraudulenta, ilegal ou de outra forma em violação destes termos e condições.

Lei Aplicável e Jurisdição: Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis dos Países Baixos. O utilizador e a Booking.com concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais dos Países Baixos. O utilizador concorda em indemnizar a Booking.com (incluindo o fornecedor do cartão Presente) por todas as reclamações feitas por terceiros contra ela ou suas afiliadas decorrentes de ou relacionadas a uma violação de qualquer um desses termos e condições.

Limitação de Responsabilidade: Não damos garantias, expressas ou implícitas, em relação a Cartões Presente, incluindo, sem limitação, qualquer garantia expressa ou implícita de comerciabilidade ou adequação a uma finalidade específica. Caso um cartão Presente não seja funcional, o único recurso do utilizador e a nossa única responsabilidade será a substituição desse cartão Presente. Se a lei aplicável não permitir limitações sobre garantias implícitas ou a exclusão ou limitação de determinados danos, algumas ou todas as exclusões, exclusões ou limitações acima podem não se aplicar ao utilizador, e o utilizador pode ter direitos adicionais.

Termos Gerais: A Booking.com reserva-se o direito de alterar periodicamente estes termos e condições de Cartões Presente a seu critério e sem aviso prévio. Todos os termos e condições são aplicáveis na medida permitida por lei.

Informações de contacto: Booking.com Atendimento ao Cliente 070 770 3884 (Países Baixos)